Primeira Matrícula


INFORMAÇÃO SOBRE MATRÍCULAS ON-LINE

 PRÉ-ESCOLAR (1ª VEZ) E 1º ANO DE ESCOLARIDADE

Ano Letivo 2019/2020

Informa-se os Encarregados de Educação que de acordo com o Despacho Normativo
nº6/2018, a matrícula é obrigatória no 1º ano de escolaridade para as crianças que
completem 6 anos até 15 de setembro e facultativa para a Educação Pré-escolar
(crianças entre os 3 e os 5 anos de idade).
As matrículas decorrerão entre 17 de abril e 14 de junho de 2019.
O pedido de matrícula é apresentado pela internet através da ligação (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/).
O Encarregado de Educação poderá proceder à matrícula autonomamente (em casa/trabalho) ou, em alternativa, na secretaria da Escola EB2,3 de Santa Iria de Azóia no seguinte horário:
Quartas e sextas-feiras das 8h00 às 13h00
Caso o Encarregado de Educação opte por proceder à matrícula autonomamente deverá
ter ao seu dispor:
. um leitor de cartão de cidadão
. o cartão de cidadão do aluno, do Encarregado de Educação e o respectivo código Pin.
Documentos necessários à realização da matrícula:
DO ALUNO:
 Cartão de Cidadão /Titulo de Residência ou Passaporte;
 Cartão de Utente, exceto se tiver Cartão do Cidadão;
 Cartão do subsistema de saúde, se aplicável (ex: ADSE…..)
 NIF (n.º de contribuinte), exceto se tiver cartão do cidadão;
 Nº de Segurança Social (NISS)
 Boletim de Vacinas atualizado / Certificado de vacinação
 1 fotografia atualizada
 Declaração do Escalão do abono de família atualizada (2019)

DO ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO:
 Documento de Identificação – Cartão de Cidadão / Bilhete de Identidade/ Titulo de Residência
ou Passaporte;
 Comprovativo da composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária;
 Comprovativo de morada da área de residência (ex: fatura do gás, telefone fixo, água ou
eletricidade);
 Comprovativo da morada da atividade profissional;
 NIF (n.º de contribuinte), exceto se tiver cartão do cidadão;
 Postal dos CTT (só para a Educação Pré-Escolar);
 Declaração do horário do trabalho dos pais/Encarregados de Educação no caso do aluno da
Educação Pré-Escolar necessitar de recorrer às Atividades de Animação e de Apoio à Família
(serviço que funciona entre as 15:30 e as 18:30); Entidade que fornece este serviço – Câmara
Municipal de Loures.

NOTA 1
– Pré-Escolar
As vagas na Educação Pré-escolar são preenchidas de acordo com as prioridades estipuladas no artº10 do
Despacho supracitado.
NOTA 2 – 1º Ciclo
As crianças que completem os 6 anos de 16 de setembro a 31 de dezembro ficam sujeitas à existência de
vaga, pelo que deverão também realizar a sua inscrição na Educação Pré-escolar.
NOTA 3 – QUEM PODE SER ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO:
De acordo com o ponto 4 do artº 43º da Lei nº 51/2012, de 5 de Setembro, considera-se encarregado de
educação quem tiver menores a residir consigo ou confiado aos seus cuidados:
a) Pelo exercício das responsabilidades parentais;
b) Por decisão judicial;
c) Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à
sua responsabilidade;
d) Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das
entidades referidas nas alíneas anteriores.

Publicação das listas:
As listas dos alunos inscritos serão publicitadas até 5 de julho
As listas dos alunos admitidos serão publicitadas até 19 de julho
As listas serão afixadas em todas as EB1 (no dia 23 de julho) e na EB2,3 de Santa iria de Azóia (no dia 19 de julho).
Qualquer esclarecimento deverá ser feito para os serviços administrativos através de:
Telefone: 21 953 32 60 E-mail: matriculas@aesia.pt

Santa Iria de Azóia, 15 de abril de 2019
O Diretor

MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO

Perguntas Frequentes

 

(*) Conforme determina a Lei nº 7/2007 de 5 de Fevereiro, artº 5º/2  é interdita “a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária”

 

Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico

Nos termos e para os efeitos do disposto no artº 5º/8/9 do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, os encarregados de educação que pretendam apresentar antecipação ou adiamento da matrícula deverão fazê-lo no estabelecimento de educação e de ensino frequentado, ou a frequentar, pelo seu educando, até 15 de maio do ano escolar imediatamente anterior.

Para o efeito, os interessados devem apresentar requerimento acompanhado de parecer técnico fundamentado, o qual integra, obrigatoriamente, uma avaliação psicopedagógica da criança.

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Para outras informações ou dúvidas poderá consultar os nossos serviços ou Portal das Matriculas

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INFORMAÇÃO – RENOVAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

INFORMA-SE OS ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS A FREQUENTAR A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR, QUE A RENOVAÇÃO DA SUA INSCRIÇÃO SERÁ EFETUADA NO RESPETIVO ESTABELECIMENTO QUE FREQUENTA.

DEVERÁ SER FEITA DE 15 DE ABRIL ATÉ 15 DE JUNHO DE 2018

INFORMAÇÃO: OS ALUNOS QUE NÃO SE ENCONTREM COLOCADOS NAS ESCOLAS DE PREFERÊNCIA PODERÃO VOLTAR A FAZER A INSCRIÇÃO NO PORTAL DAS ESCOLAS.

As crianças que completem os 6 anos de idade a partir de 16 de setembro (inclusive) deverão renovar a matrícula na Educação Pré-escolar e simultaneamente matricularem-se para o 1º ano de escolaridade.

A Adjunta do Diretor

Elsa Morais