Primeira Matrícula


INFORMAÇÃO SOBRE MATRÍCULAS ON-LINE

 PRÉ-ESCOLAR (1ª VEZ) E 1º ANO DE ESCOLARIDADE

Ano Letivo 2021/212

Informa-se os Encarregados de Educação que de acordo c0m o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, a matrícula é obrigatória no 1º ano de escolaridade para crianças que completam 6 anos até 15 de setembro e o ensino fundamental para educação pré-escolar (crianças entre 3 e 5 anos de idade).

As matrículas decorrem entre 15 de abril e 14 de maio de 2021, no Portal das Matrículas, através do seguinte endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt.

 

COMO PROCEDER?

1. O EE (Encarregado de Educação) deverá proceder à  matrícula autonomamente, via internet, no Portal das Matrículas.

Neste caso o Encarregado de Educação deverá ter ao seu dispor:
 um leitor de cartão de cidadão, para inserção do cartão do aluno e do Encarregado de Educação;
 caso não tenha leitor de cartão de cidadão, poderá fazer autenticação através do NIF e senha no Portal
das Finanças.
Nota: 1 – Em caso de dificuldade em finalizar ou submeter a matrícula poderá contactar os serviços
através dos telefones: 21 953 32 60/933 324 973, em horário de expediente (9h às 17h).

2. O EE também pode, em casos justificáveis, proceder ao preenchimento de documentos disponíveis em https://aesia.pt/portal/secretaria/primeira-matricula/ e enviá-los para o seguinte e-mail: matriculas@aesia.pt

A matricula será registada pelos serviços e o comprovativo encaminhado para o Encarregado de Educação (EE).

3. Em casos excecionais, com ausência de meios, ou pedido de matrícula ainda pode ser apresentado de modo presencial, a partir de 11 de maio, na Escola EB.2,3 de Santa Iria de Azóia, nas seguintes condições :

  1. Por marcação prévia, a partir de 16 de abril, através dos números de telefone supra indicados;
  2. O registo presencial da matrícula é limitado a uma pessoa, que será o encarregado de educação, mãe ou pai, ou quem comprovadamente tem uma guarda de criança;
  3. Este atendimento será feito de acordo com as medidas de contingência em vigor com horário limitado de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30;

Nota 1: Não será permitida a entrada de acompanhantes na escola e é obrigatório o uso de máscaras dentro do recinto escolar, conforme informação interna anexa ao Plano de Contingência;

Nota 2.– É obrigatório anexar todos os comprovativos solicitados no Portal das Matrículas.

4- Para os EE que, por motivos técnicos ou outros, optam pelas soluções 2 ou 3

4.1 Documentos necessários do Aluno:

  • Cartão de Cidadão / Título de Residência ou Passaporte;
  • Cartão de Utente, exceto se tiver Cartão de Cidadão;
  • Cartão de subsistema de saúde, se aplicável (ex: ADSE … ..);
  • NIF (nº de contribuinte), exceto se tiver cartão de cidadão;
  • Nº de Segurança Social (NISS);
  • 1 fotografia proibida;
  • Declaração de Escalão de Família atualizado(2021).

4.2 – Documentos necessários para o Encarregado de Educação:

  • Cartão de Cidadão / Título de Residência ou Passaporte;
  • Comprovativo da composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária (caso ou EE não seja pai ou mãe);
  • Comprovativo de morada da área de residência em nome do EE, apenas caso seja o pai ou a mãe (por exemplo: fatura do gás, telefone fixo, água ou eletricidade);
  • Comprovativo da morada da atividade profissional (caso de EE inscreva o seu educando na sua área de trabalho local);
  • Declaração de consentimento disponibilizada em www.aesia.pt/
  • NIF (nº de contribuinte), exceto se tiver cartão de cidadão;
  • Declaração de horário de trabalho dos pais / Encarregado de educação no caso de aluno da Educação pré-escolar necessitar de recorrer às  atividades de animação e apoio à família (serviço que funciona entre 15:30 e 18:30); Entidade que fornece este serviço – Câmara Municipal de Loures.

Nota 1 : No caso de atendimento presencial, serão exibidos os documentos originais .

5 . O AESIA é constituído por seis Escolas do 1º Ciclo, com Jardim de Infância:

Escola Básica da Bela Vista                                    Escola Básica Fernando Pessoa(antiga  Nº5) 

Escola Básica do Alto da Eira                                 Escola Básica Júlio Dinis(antiga  Nº6) 

Escola Básica de Via Rara                                        Escola Básica de Bairro da Covina

No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino cuja escolha de frequência é a pretendida.

NOTA 1 – As vagas na Educação Pré-escolar e 1º ano de escolaridade são preenchidas de acordo com as prioridades estipuladas no artº10 e atº11º, respetivamente, do Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril, na sua última redação.

NOTA 2 As crianças que completem os 6 anos de 16 de setembro a 31 de dezembro ficam sujeitas à existência de vaga, pelo que deverão também realizar a sua inscrição na Educação Pré-escolar.

NOTA 3 – QUEM PODE SER ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO?

De acordo com o ponto 4 do artº 43º da Lei nº 51/2012, de 5 de Setembro, considera-se Encarregado de Educação quem tiver menores a residir consigo ou confiado aos seus cuidados:

  1. Pelo exercício das responsabilidades parentais;
  2. Por decisão judicial;
  3. Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, a qualquer título, à sua responsabilidade;
  4. Por mera autoridade de facto ou por delegação, devidamente comprovada, por parte de qualquer das entidades referidas nas alíneas anteriores.

Publicação das listas em todas as EB1 e na EB2,3 de Santa iria de Azóia:

  • As listas dos alunos inscritos serão divulgadas até 31 de maio
  • As listas dos alunos admitidos à Educação Pré-escolar e 1º ano serão divulgadas até 1 de julho

 

Esclarecimentos: 21 953 32 60/933 324 973                                         E-mail: matriculas@aesia.pt

6 – Serviço de Apoio à Família (SAF):

Os Encarregados de Educação interessados ​​no Serviço de Refeições e / ou lanches/pequeno almoço e / ou AAAF (Prolongamento de Horário -pré-escolar, devem obrigatoriamente entregar requerimento e os restantes documentos publicados na página www.aesia.pt. Poderão também ser solicitados através do endereço eletrónico matriculas@aesia.pt .

 

NOTA FINAL  O Encarregado de Educação deverá indicar por ordem de preferência 5 estabelecimentos de Educação e Ensino. Caso o Encarregado de Educação não os indique o AESIA fará a colocação administrativa nas escolas preferencialmente mais próximas da sua residência, de acordo com as vagas existentes.

Para obter mais informações, consulte o tríptico (clique por cima da palavra).

Santa Iria de Azóia, 15 de abril de 2021

O Diretor

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MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO 2021  (Documentos disponibilizados para edição)

(Processo EM ATUALIZAÇÃO)

(*) Conforme determina a Lei nº 7/2007, de 5 de fevereiro, o artigo 5º / 2 é interdita “a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular , salvo nos casos expressamente previstos na lei ou em uso “de autoridade judiciária”

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2020/21

MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO (Documentos disponibilizados para edição)

Perguntas Frequentes- matrículas 2020/21

(*) Conforme determina a Lei nº 7/2007, de 5 de fevereiro, o artigo 5º / 2 é interdita “a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular , salvo nos casos expressamente previstos na lei ou em uso “de autoridade judiciária”

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Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico (Atualizado em 2/04/2020 )

Nos termos e para os efeitos desejáveis ​​no art. 5º / 8/9 do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, na sua versão publicada, os pais e responsáveis ​​pela educação que pretendem apresentar antecipação ou adiamento da matrícula realizada pelo aluno até 15 de maio do ano anterior .

Para efeito, os interessados ​​devem apresentar um requerimento e um diretor solicitar uma proposta pela proposta da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva.

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Para outras informações ou dúvidas, consulte nossos serviços ou Portal das Matriculas

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