Primeira Matrícula


INFORMAÇÃO SOBRE MATRÍCULAS ON-LINE

 PRÉ-ESCOLAR (1ª VEZ) E 1º ANO DE ESCOLARIDADE

Ano Letivo 2020/21

Informa-se os Encarregados de Educação que de acordo c0m o Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com alterações introduzidas pelo Despacho Normativo nº 5/2020, de 21 de abril, matrícula é obrigatória no 1º ano de escolaridade para crianças que completam 6 anos até 15 de setembro e o ensino fundamental para educação pré-escolar (crianças entre 3 e 5 anos de idade).

De acordo com a Lei Decreto nº 14G / 2020, que determina medidas e medidas temporárias de resposta à pandemia de doença COVID-19, ou período normal de matrizes decorativas entre 4 de maio e 30 de junho de 2020, preferencialmente via internet, não Portal das Matrículas, através do seguinte endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/app/gestao-matriculas .

 

COMO PROCEDER?

1. O EE (Encarregado de Educação) deverá proceder à  matrícula autonomamente, via internet, no Portal das Matrículas.

Neste caso, o Carregado de Educação pode ter o seu depósito:

  • um leitor de cartão de cidadão, para inserção de cartão de aluno e carregador de educação
  • Caso não tenha leitor de cartão de cidadão, poderá fazer autenticação através do NIF e senha no Portal das Finanças.

Nota: 1 – Em caso de dificuldade para finalizar ou submeter a matrícula  poderá  contatar os serviços através de telefones: 21 953 32 60/933 324 973, em horário de expediente;

2. O EE também pode, em casos justificáveis, proceder ao preenchimento de documentos disponíveis em https://aesia.pt/portal/secretaria/primeira-matricula/ e enviá-los para o seguinte e-mail: matriculas@aesia.pt

Uma matriz será registada pelos serviços e comprovada encaminhada para o Encarregado de Educação.

3. Em casos excecionais, com ausência de meios, ou pedido de matrícula ainda pode ser apresentado de modo presencial, a partir de 11 de maio, na Escola EB.2,3 de Santa Iria de Azóia, nas seguintes condições :

  1. Por marcação prévia, a partir de 4 de maio, através dos números de telefone supra indicados;
  2. O registo obrigatório de matrícula é limitado a uma pessoa, que terá o direito de educação, mãe ou pai ou quem comprovadamente tem uma guarda de criança;
  3. Este atendimento será feito de acordo com as medidas de contingência em vigor com horário limitado de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 13h;

Nota 1: Não será permitida a entrada de acompanhantes na escola e é obrigatório o uso de máscaras dentro do recinto escolar, incluindo informações internas anexadas ao Plano de Contingência.

  • Como matrizes recebidas até 30 de junho, são registadas após esses dados para efeitos de seriação, sendo também sujeitas a seriação em momento posterior (art. 11/3, da Lei de Decreto nº 14-G / 2020).

Nota 2.- É obrigatório anexar todos os comprovativos solicitados no Portal das Matrículas.

4- Para os EE que, por motivos técnicos ou outros, optam pelas soluções 2 e 3

4.1 Documentos necessários do Aluno:

  • Cartão de Cidadão / Título de Residência ou Passaporte;
  • Cartão de Utente, exceto se tiver Cartão de Cidadão;
  • Cartão de subsistema de saúde, se aplicável (ex: ADSE … ..);
  • NIF (nº de contribuinte), exceto se tiver cartão de cidadão;
  • Nº de Segurança Social (NISS);
  • 1 fotografia proibida;
  • Declaração de Escalão de Família (2020).

4.2 – Documentos necessários para o Encarregado de Educação:

  • Cartão de Cidadão / Título de Residência ou Passaporte;
  • Comprovativo da composição do agregado familiar, validado pela Autoridade Tributária (caso ou EE não seja pai ou mãe);
  • Comprovativo de morada da área de residência em nome do EE, apenas caso seja o pai ou a mãe (por exemplo: fatura do gás, telefone fixo, água ou eletricidade);
  • Comprovativo da morada da atividade profissional (caso de EE inscrito na sua área de trabalho local);
  • NIF (nº de contribuinte), exceto se tiver cartão de cidadão;
  • Declaração de horário de trabalho dos pais / Encarregado de educação no caso de aluno da Educação pré-escolar necessária para executar atividades de animação e apoio à família (serviço que funciona entre 15:30 e 18:30); Entidade que fornece este serviço – Câmara Municipal de Loures.

Nota 1 : No caso de atendimento presencial, serão exibidos os documentos originais .

5 . O AESIA é constituído por seis Escolas do 1º Ciclo, com Jardim de Infância:

Escola Básica da Bela Vista Escola Básica Nº5 de Santa Iria de Azóia

Escola Básica do Alto da Eira Escola Básica Nº6 de Santa Iria de Azóia

Escola Básica de Via Rara Escola Básica de Bairro da Covina

Nenhum ato de matrícula, instrução de educação indicada, ordem de preferência, cinco aulas de educação ou ensino de escolha de frequência é pretendida.

Nota 1 – Vagas – As vagas na Educação Pré-escolar e 1º ano de escolaridade são preenchidas de acordo com as inscrições estipuladas no art. 10 e às 11, respetivamente, do Despacho Normativo n.º 6/2018 de 12 de abril, na sua última redação.

Nota 2 – 1º Ciclo – Como as crianças que completam os 6 anos de 16 de setembro a 31 de dezembro ficam sujeitas à presença de vaga, pelo que também devem realizar sua inscrição na Educação Pré-escolar.

Nota 3 – Quem pode ser carregado pela educação?

De acordo com o ponto 4 do art. 43º da Lei nº 51/2012, de 5 de setembro, considera a educação de quem deve ter residido consigo ou confiado aos seus cuidados:

  1. Pelo exercício das obrigações parentais;
  2. Por decisão judicial;
  3. Pelo exercício de funções executivas na direção de instituições que tenham menores, um título qualquer, à sua responsabilidade;
  4. Por uma autoridade de fato ou por delegação, comprovadamente comprovada, por qualquer parte das entidades usadas nas alíneas anteriores.

 

Publicação das listas em todas as EB e EB2,3 de Santa Iria de Azóia :

  • As listas dos alunos inscritos serão divulgadas até 15 de julho
  • As listas dos alunos admitidos serão divulgadas até 24 de julho

Esclarecimentos : 21 953 32 60/933 324 973 e-mail: matriculas@aesia.pt

6 – Serviço de Apoio à Família (SAF):

Os Encarregados de Educação interessados ​​no Serviço de Refeições e / ou Lanches e / ou Prolongamento de Horário (pré-escolar) devem obrigatoriamente entregar os requisitos e os restantes documentos publicados na página www.aesia.pt. Poderão também ser solicitados através do endereço eletrónico matriculas@aesia.pt . Para obter mais informações, consulte o tríptico (clique por cima da palavra).

Santa Iria de Azóia, 28 de abril de 2020

O Diretor

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MATRÍCULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO (Documentos disponibilizados para edição)

Perguntas Frequentes- matrículas 2020/21

(*) Conforme determina a Lei nº 7/2007, de 5 de fevereiro, o artigo 5º / 2 é interdita “a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular , salvo nos casos expressamente previstos na lei ou em uso “de autoridade judiciária”

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Antecipação ou adiamento da matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico (Atualizado em 2/04/2020 )

Nos termos e para os efeitos desejáveis ​​no art. 5º / 8/9 do Despacho Normativo nº 6/2018, de 12 de abril, na sua versão publicada, os pais e responsáveis ​​pela educação que pretendem apresentar antecipação ou adiamento da matrícula realizada pelo aluno até 15 de maio do ano anterior .

Para efeito, os interessados ​​devem apresentar um requerimento e um diretor solicitar uma proposta pela proposta da Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva.

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Para outras informações ou dúvidas, consulte nossos serviços ou Portal das Matriculas

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