Proteção de Dados

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O Agrupamento da Escola de Santa Iria de Azoia, pessoa coletiva 600079007, doravante designada por AESIA, no âmbito da gestão dos serviços de educação, tem necessidade de recolher e tratar dados pessoais dos alunos e pais e encarregados de educação nos termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

  1. Responsável pelo tratamento de dados
    O responsável pelo tratamento de dados é o diretor do Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azoia.
  2. Encarregado da Proteção de Dados
    Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, foi designado um Encarregado da Proteção de Dados. O mesmo poderá ser contactado, via e-mail, para protedados@aesia.pt.
  3. Recolha e tratamento de dados
  4. O AESIA é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais
  5. O AESIA recolhe e trata os dados pessoais do titular dos dados facultados no momento da matricula/renovação de matrícula, nome completo, morada, data de nascimento, nº do cartão do cidadão, email, número de telemóvel, bem como outros dados solicitados por orientação do Ministério da Educação ou Câmara Municipal de Loures (no âmbito da Ação Social Escolar, transportes, ou outra na esfera da suas atribuições e competências)
  6. O AESIA tratará igualmente os dados pessoais disponibilizados no processo de matricula ou no de monitorização das atividades letivas.
  7. Em conformidade com a lei terão acesso aos dados pessoais apenas os intervenientes no processo educativo.
  8. Finalidade do tratamento de dados
    Os dados pessoais recolhidos no âmbito do disposto no número anterior serão tratados tendo finalidades:
  • tratamento de dados relativos ao sucesso, qualidade do sucesso, absentismo, comportamento, entre outros aspetos considerados importantes para o processo educativo e para os demais indicadores importantes para a gestão da organização escolar.
  1. Destinatário(s) dos dados pessoais

O AESIA comunicará exclusivamente os dados pessoais aos serviços do ministério da Educação através das plataformas eletrónicas disponíveis para o efeito ou às entidades, como as forças de segurança ou organismos judiciais, a que está obrigado por força da lei.

  1. Prazo de conservação dos dados pessoais
    Sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
  2. Direitos dos titulares dos dados pessoais
    a. Os titulares dos dados são informados que têm o direito de solicitar ao AESIA o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito no âmbito da Lei de Acesso a Documentos Administrativos
  3. O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, ou o direito à ação judicial contra a autoridade de controlo ou o responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos previstos no artigo 77.º, 78 e 79.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
  4. Medidas de segurança
    a. O AESIA assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo em prática medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não-autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito, nos termos da legislação atualmente em vigor em matéria de proteção de dados.
  5. A transmissão de dados é efetuada utilizando ligações seguras com recurso a chaves privadas e unívocas.
  6. Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas, o AESIA recomenda que o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os seus dados pessoais enquanto utilizador da Internet, nomeadamente, alterar a sua password de acesso de forma regular
  7. Alterações à política de privacidade
    O AESIA poderá alterar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente publicitadas no site https://aesia.pt/portal/
  8. Validade
    Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização for considerada inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada.
  9. Lei aplicável
    Para esclarecimento de dúvidas, o titular dos dados poderá ainda contactar o Encarregado de Proteção de Dados para o email protedados@aesia.pt.