A educação pré-escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo
da vida (Lei-Quadro – Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro), destinando-se às crianças com idades
compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico. É ministrada em
estabelecimentos de educação pré-escolar, sendo a tutela pedagógica da competência do
Ministério da Educação (Lei-Quadro e Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho). A responsabilidade do atendimento das crianças dos 0 aos 3 anos de idade é do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
1. O que é um jardim de infância?
2. Que diferença existe entre um jardim de infância e um estabelecimento de educação pré-escolar?
