DEVOLUÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES
Esta informação destina-se a todos os alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória e que tenham beneficiado da atribuição de manuais escolares gratuitos para o ano letivo 2021/2022, através da plataforma Manuais Escolares GrAtuitos (MEGA). Assim,
1. Todos os manuais atribuídos aos alunos, com exceção dos do 1.º ciclo do ensino básico, têm obrigatoriamente que ser devolvidos ao Agrupamento, no final do ano letivo, ou no final de ciclo, para disciplinas sujeitas a prova final de ciclo / exame nacional;
2. O dever de devolução do manual é do encarregado de educação, ou do aluno, quando maior;
3. Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem. Cabe ao Agrupamento avaliar/analisar e decidir quais os manuais que estão em condições de serem reutilizados.
4. Os manuais devem ser entregues sem qualquer registo escrito (incluindo lápis) ou de identificação;
5. Considera-se o manual em bom estado para ser reutilizado todo o que observar os seguintes parâmetros:
a. Estar sem qualquer registo escrito, conforme o ponto 4;
b. Estar completo no que diz respeito ao número de páginas e/ou fascículos/cadernos;
c. A capa estar devidamente presa ao livro e ambos sem rasgões, escritos ou rabiscos que impeçam a leitura de todos os elementos informativos neles contidos;
d. Sem sujidade, sem folhas rasgadas e/ou páginas riscadas a tinta e/ou sublinhadas a caneta ou marcador que impeçam ou dificultem a sua leitura integral;
e. Campos de escrita, desenho ou colagem, suficientemente livres de modo a permitirem a concretização da intencionalidade pedagógica e didática.
6. No caso de incumprimento com a devolução dos manuais escolares disponibilizados ou pagamento correspondente cabe ao Agrupamento inibir o acesso ao manual gratuito no ano escolar seguinte;
7. Caso os encarregados de educação manifestem a intenção de ficar com o manual, devem proceder ao pagamento do respetivo valor de capa nos Serviços Administrativos do Agrupamento (durante o período de entrega, conforme o ponto 9);
8. Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão;
9. Prazos de entrega dos manuais:
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10.Ponto de recolha: Bloco A, sala 3
11.Toda a informação constante deste documento tem como objetivo operacionalizar o processo de devolução e distribuição de manuais conforme o determinado pelo Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6352/2020 de 16 de junho.
