Ação Social Escolar


Informação – Refeitório Escolar(outubro 2018)

 

Serviço de refeições – dietas alternativas

Segundo orientação da DGESTE, só poderão optar pela dieta vegetariana os alunos que apresentarem na secretaria as Declarações de Interesse Anexo 1 (2 documentos)  devidamente assinadas pelo Encarregado de Educação.

Este compromisso é válido até ao final do ano letivo 2017/2018 e representa o seguinte:

a)    O aluno deixará de poder optar pela dieta mediterrânica

b)   O aluno só visualizará como opção de refeição a ementa vegetariana

Anexo I – Declaração de interesse dietas alternativas  –  Pedido de Dietas alternativas

 

Informações – Candidatura a auxílios económicos 2016/17

 

Alimentação Escolar
Circular nº 3 – DGE Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014 Livro educação alimentar em meio escolar Portaria nº 421/2012, de 3 de agosto atualiza o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública no ano de 2012.

Enquadramento Legal da Ação Social Escolar

Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho  – Regula as condições de aplicação das medidas de Ação Social Escolar.

Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho – procede a alterações dos artigos 4.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.ºdo Despacho n.º 8452-A/2015.

Decreto-Leinº 55/2009, de 2 de março,  – Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar

 

Banco de Manuais – Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho