Ação Social Escolar


2019/2020

Caderneta Escolar – Informação ASE 4

De acordo com o ponto 1 b), artº 12º da Lei nº 51/2012, a caderneta escolar contém as informações da escola e do encarregado de educação, bem como outros elementos relevantes para a comunicação entre a escola e os pais ou encarregados de educação, sendo propriedade do aluno e devendo ser por este conservada.

A caderneta escolar é gratuita e será distribuída por todos as crianças da Educação Pré-escolar e alunos do Ensino Básico.

A 2ª via da caderneta terá um custo de 3,00€.
Pré-Escolar e 1º Ciclo: Os educadores e professores entregam a caderneta ao encarregado de  educação.
2º e 3º Ciclos: Os diretores de turma dos alunos irão levantar as cadernetas à secretaria e deverão entregar aos encarregados de educação nas reuniões de início do ano letivo .
Cartões 
Os Cartões eletrónicos dos alunos do 5º ano e alunos transferidos são gratuitos.
No caso de extravio ou dano do cartão, o aluno deverá requisitar outro nos serviços administrativos. O custo da 2ª via do cartão é de 6€ (o aluno deverá fazer o pedido de um novo cartão mediante pagamento inicial de 3€ e quando receber o cartão efetuará o restante pagamento no valor de 3€).
Carregamento mínimo do cartão na papelaria: 1 €
Os DT do 5º ano irão levantar os cartões dos alunos e os respetivos códigos GIAE na secretaria
e entregam-nos aos encarregados de educação.
Cacifos:
Os cacifos do Pavilhão gimnodesportivo são de utilização exclusiva para os tempos/períodos,
em que os alunos têm aula de Educação Física.
Os cacifos existentes nos blocos são partilhados por 2 alunos e sujeitos a uma caução de 2,50€
por aluno. Os alunos que pretendam adquirir cacifo deverão deslocar-se ao Bloco A, nas
semanas de 16 a 27 de setembro de acordo com a distribuição por anos de escolaridade, que
será divulgada.

Santa Iria de Azóia, 9 de Setembro de 2019

O Conselho Administrativo

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Refeitório- Informação ASE 3

O refeitório escolar é um espaço privilegiado para a promoção da saúde através de uma
alimentação equilibrada. Nesta perspectiva, solicita-se a boa colaboração do Encarregado de
Educação no sentido do seu educando utilizar o refeitório quando almoça na escola.
O serviço de refeições é acompanhado diariamente, tendo registado melhorias significativas
na qualidade e quantidade das refeições servidas, aspecto que tem sido acompanhado pela
Associação de Pais.
Mais se informa que no caso de o aluno optar por trazer a refeição de casa não será permitido
confeccionar a designada “fast-food” (pizzas, lasanhas….) e/ou consumir refrigerantes no
espaço escolar.
Neste sentido, solicita-se a vossa melhor colaboração na promoção de hábitos de vida
saudáveis, de acordo com as orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares emitidas pela
Direção Escolar de Educação.

Santa Iria de Azóia, 9 de Setembro de 2019

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Refeitório Escolar – Desperdício Alimentar –  Informação ASE 2 

Diariamente existe um elevado número de refeições dos refeitórios escolares do Agrupamento que são encomendadas e que não são consumidas.
Encontram-se nesta situação os alunos que de forma sistemática adquirem a senha de refeição de forma gratuita (escalão A), mediante pagamento de 0,73€ (escalão B) ou o pagamento de 1,46€ (sem escalão) e que não consomem a refeição encomendada, situação que acarreta desperdício alimentar e despesas extremamente elevadas para o Ministério da Educação e Ciência e, que como é óbvio, prejudica os interesses do Estado e das famílias.
Para que se reduza a diferença entre o número de refeições servidas e encomendadas, diminuindo, assim, o desperdício alimentar nos refeitórios a cargo do Agrupamento informamos do seguinte:
1. As senhas deverão ser marcadas/adquiridas de véspera através do cartão eletrónico ou na página digital do AESIA.
2. As refeições poderão ser marcadas até às 10 horas do próprio dia em que se pretende almoçar, até ao limite de 5% das refeições já adquiridas, tendo uma taxa adicional de 0,30€.
3. Os Encarregados de Educação dos alunos, que não consumiram as refeições encomendadas, serão inicialmente informados através da caderneta escolar.
4. Após esta comunicação escrita, se a situação se mantiver, o Encarregado de Educação será convocado para comparecer na escola e será formalmente informado que, havendo reincidência a partir desta data, terá de pagar o valor real de cada refeição (1,68€).
5. Se o valor em dívida não for pago será desencadeado um procedimento para impedir a aquisição de novas senhas até que a situação se regularize.
6. Paralelamente, poderão ser estabelecidos outros contactos, nomeadamente com a Comissão de Proteção a Crianças e Jovens (CPCJ) se for considerado que a situação indicia a possibilidade de negligência do Encarregado de Educação face ao seu educando.
Solicita-se a vossa melhor colaboração no acompanhamento do seu educando.
Santa Iria de Azóia, 6 de Setembro de 2019

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Alunos Beneficiários de Ação Social Escolar – Informação ASE 1

(Apenas para os alunos da EB2,3 de Santa Iria de Azóia)

 Refeições
A alimentação de crianças e jovens, nos estabelecimentos de educação e ensino, constitui uma
necessidade que requer uma ação concertada e coerente e que pretende assegurar uma
alimentação segura, equilibrada e adequada às necessidades da população escolar. Nesta
perspectiva, informam-se os encarregados de educação que, os alunos beneficiários da Ação
Social Escolar poderão usufruir do serviço de refeições, mediante aviso prévio, com as mesmas
condições de pagamento do restante ano letivo, durante as interrupções do Natal e da Páscoa,
visto que o refeitório mantém-se em funcionamento.

 Material Escolar
Os alunos beneficiários de ação social escolar podem adquirir material escolar na papelaria da
escola, mediante apresentação do cartão do aluno, de acordo com os seguintes valores:
– Beneficiário de escalão 1 do abono de família – 16 €
– Beneficiário de escalão 2 do abono de família – 8 €
Os alunos beneficiários de escalão 3 do abono de família não usufruem de qualquer apoio para
aquisição de material escolar.

 Visitas de Estudo
No contexto da ação social escolar são comparticipadas as visitas de estudo programadas no
âmbito das atividades curriculares, aos alunos:
– Beneficiário de escalão 1 do abono de família – 20 €
– Beneficiário de escalão 2 do abono de família – 10 €
Os alunos beneficiários de escalão 3 do abono de família não usufruem de qualquer
comparticipação nas visitas de estudo.

Os valores atribuídos aos alunos para aquisição de material escolar e comparticipação das
visitas de estudo são válidos para o ano letivo 2019/20.

Santa Iria de Azóia, 6 de setembro de 2019

O Diretor

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Informação – Refeitório Escolar(outubro 2018)

 

Serviço de refeições – dietas alternativas

Segundo orientação da DGESTE, só poderão optar pela dieta vegetariana os alunos que apresentarem na secretaria as Declarações de Interesse Anexo 1 (2 documentos)  devidamente assinadas pelo Encarregado de Educação.

Este compromisso é válido até ao final do ano letivo 2017/2018 e representa o seguinte:

a)    O aluno deixará de poder optar pela dieta mediterrânica

b)   O aluno só visualizará como opção de refeição a ementa vegetariana

Anexo I – Declaração de interesse dietas alternativas  –  Pedido de Dietas alternativas

 

Informações – Candidatura a auxílios económicos 2016/17

 

Alimentação Escolar
Circular nº 3 – DGE Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2013/2014 Livro educação alimentar em meio escolar Portaria nº 421/2012, de 3 de agosto atualiza o preço de venda das refeições a fornecer nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública no ano de 2012.

Enquadramento Legal da Ação Social Escolar

Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho  – Regula as condições de aplicação das medidas de Ação Social Escolar.

Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho – procede a alterações dos artigos 4.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 14.ºdo Despacho n.º 8452-A/2015.

Decreto-Leinº 55/2009, de 2 de março,  – Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar

 

Banco de Manuais – Despacho nº 8452-A/2015, de 31 de julho